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Esperanto

Línguas Internacionais e Direitos Humanos Internacionais

Parte 4 - Direitos linguísticos em organizações supra-estatais

Algumas línguas recebem direitos preferenciais em fóruns internacionais, como na ONU, em alianças militares ou comerciais, em organismos que regulam questões internacionais, como o tráfego aéreo e marítimo e em associações profissionais. Esses organismos tipicamente trabalham com uma ou mais línguas oficiais. A língua que, no curso deste século, impôs-se cada vez mais foi o inglês, acompanhando revoluções na tecnologia e na comunicação e refletindo o poder político, econômico e militar. Enquanto as hierarquias linguísticas em contextos pós-coloniais têm sido analisadas, uma política linguística internacional no sentido do funcionamento de línguas em organizações internacionais é pouco estudada e pouco compreendida (Tonkin 1996, p. 9; ver também Coulmas 1996; Fettes 1996).13

Análises de Tonkin (1996) e Fettes (1996) sobre o funcionamento do sistema linguístico da ONU no curso de anos indicam que o regime linguístico atual reflete um poder político antes que um princípio de igualdade (por exemplo, as línguas com o maior número de falantes ou uma seleção representativa da ecologia linguística mundial) ou eficácia. Cinco línguas (inglês, chinês, francês, espanhol e russo) foram aceitas como línguas oficiais da ONU em 1945. O árabe foi acrescentado após a crise do petróleo dos anos 70.

Teoricamente, há seis línguas oficiais de iguais direitos na ONU, sendo produzida uma enorme quantidade de documentos nestas línguas com um oneroso serviço de tradução. Na prática, o inglês é a língua de trabalho dominante de facto e isso é ocultamente aceito na ONU. Forças de língua francesa têm expressado sua insatisfação na ONU, mas pelo benefício de ninguém, tendo este protesto pouco a ver com igualdade ou direitos de línguas outras que a francesa.14 Há uma grande resistência contra a reforma do sistema, uma vez que ele reflete uma série de acordos políticos, uma fidelidade ao sistema por aqueles que o operam e uma relutância a se considerar alternativas.

Possíveis alternativas propostas por Tonkin (1996, p. 22-24) incluem uma aceitação mais aberta de uma única língua, ou o inglês ou o Esperanto, ou uma maior ênfase no aprendizado de línguas e em um multilinguismo receptivo ou um sistema no qual os serviços linguísticos fossem disponibilizados contra pagamento. Atualmente, não há nenhuma indicação de que exista disposição para se mudar o sistema, embora a ONU procure maneiras de diminuir gastos e até um quarto do orçamento da ONU seja gasto com os serviços de tradução e interpretação (Fettes 1966, p. 119). O sistema é ineficiente, visto que muitos representantes não são fluentes nem inteligíveis em alguma das línguas oficiais; em virtude de problemas logísticos de fornecimento de interpretação nas línguas oficiais designadas; devido a desperdícios quando se traduzem textos para todas as línguas oficiais, sem depois utilizá-los muito. Como observou um antigo intérprete do sistema da ONU, é paradoxal destinar tantos recursos a tais questões, enquanto as atividades de primeira importância da ONU, como a manutenção da paz, a saúde e a promoção dos direitos humanos, recebem tão poucos fundos (Piron 1994).

Parece justo concluir que o atual sistema de concessão de direitos a certas línguas efetivamente priva falantes de outras línguas de um acesso igual ao sistema. Ademais, a escolha de um certo número de línguas não significa que não haja hierarquia entre as eleitas muito pelo contrário.

Na União Europeia, a política linguística é uma questão tão delicada que poucas iniciativas consensuais de alto nível foram tomadas. A política linguística não tem um perfil relevante.

Em sua maioria, estas políticas são encobertas, não abertas. Como observa o redator de um número da International Political Science Review(Revista Internacional de Ciência Política) sobre "o emergente sistema linguística mundial": A questão das línguas permanece o grandenon-dit da integração europeia. Houve muitas palavras sobre rios de leite e montes de manteiga, sobre uma moeda única, sobre a liberalização da migração para os cidadãos da UE e sobre a restrição de acesso para estrangeiros, mas a língua em que se tratam tais temas permanece fora de discussão(de Swaan 1993, p. 244).

Poucas investigações sistemáticas sobre política linguística foram realizadas na UE, e nenhuma em um quadro multidisciplinar elaborado. O que está presentemente disponível é fragmentário e largamente impressionista. Obras de ciência política sobre a integração europeia negligenciam a questão das línguas (por ex., Richardson 1996). Estudos sobre a política linguística da UE contêm análises da regulamentação que determina a política linguística, sobre estudos empíricos do uso de línguas específicas e sobre atitudes em face do uso linguístico. As obras pioneiras são de um franco-canadense (Labrie 1993), de um alemão (Schlossmacher 1996) e de um norueguês (Simonsen 1996), não sendo, sem dúvida, uma casualidade que as primeiras obras sejam de estudiosos procedentes de estados que sentem suas línguas ameaçadas, invariavelmente pelo avanço do inglês. Os livros são, respectivamente, em francês, alemão e norueguês, o que pode restringir seu círculo de leitores, mas muitos dos temas são abordados em inglês (ver o anuário Sociolinguistica deste ano e Phillipson e Skutnabb-Kangas 1997).

Teoricamente, a política linguística, bem como a cultura, é um assunto próprio de cada estado-membro, mas os processos de globalização e europeização e a intensidade de ligações transnacionais em tantas esferas, muitas delas incentivadas por medidas tomadas na UE, tornam a autonomia nacional em certa medida ilusória. Para as instituições da UE, a mais significativa legislação linguística é o regulamento de 1958, que outorga às quatro línguas dominantes dos estados fundadores (holandês, francês, alemão e italiano) direitos iguais como línguas oficiais e de trabalho. Quando, progressivamente, novos estados aderiram à UE, suas línguas foram acrescentadas (o dinamarquês e o inglês, em 1972; o grego, o português e o espanhol, uma década depois; o finlandês e o sueco, a partir de 1994). O prefácio à primeira decisão explica que as línguas que podem ser escolhidas como línguas da UE são as que são oficiais dentro do território de um estado. Excluem-se, portanto, línguas regionais, como o catalão na Espanha, ainda que ele tenha mais falantes que algumas das línguas oficiais.

Ser membro da "União" Europeia implica uma fusão de soberania com os outros estados-membro. Há, portanto, a evidente necessidade de que documentos escritos que resultem de acordo entre os estados-membro (por exemplo, no Conselho de Ministros) sejam distribuídos em cada estado em sua língua principal, como textos (tratados, regulamentos) com a força legal da UE sobre as leis nacionais. Aqui, há uma clara necessidade de equivalência textual mais próxima possível nas onze línguas oficiais.

O presente sistema de interpretação para as onze línguas oficiais (11 × 10 combinações possíveis) é inoportuno, e o sistema de interpretação em "relais", por exemplo, do dinamarquês para o grego via francês ou inglês é frequentemente utilizado (Dollerup 1996). Em princípio, cada uma das onze línguas tem os mesmos direitos de ser utilizada como língua de trabalho: na prática, falantes de línguas "pequenas" com frequência renunciam a seu direito e trabalham em uma das línguas "grandes". Muitas vezes, minutas são disponíveis apenas em francês ou em inglês.

É provável que a igualdade das línguas oficiais sempre tenha sido fictícia. O francês foi, nos anos iniciais da UE, a língua dominante da Comissão Europeia, em Bruxelas, e ainda permanece tal em alguns domínios. Os alemães acataram o fato, ainda que líderes políticos e comerciais por vezes reclamem que os interesses alemães sofrem como consequência do alemão não gozar, na verdade, dos mesmos direitos.

A maioria das agendas de política linguística explícita são mínimas, visando a uma espécie de equidade entre as onze línguas oficiais. Os programas da UE para a promoção da mobilidade de estudantes visam aprimorar a competência em línguas estrangeiras nos estados-membro e a formação da identidade "europeia". Teoricamente, os arquitetos da europeização afirmam que a diversidade cultural e linguística deve ser conservada. Entretanto, a realidade é mais complexa, quer se trate do uso de todas as línguas nacionais em nível supra-nacional, quer se trate do status e dos direitos de línguas minoritárias de cada estado. Ademais, o inglês está tendo impacto sobre as línguas nacionais. Nas instituições da UE, o inglês está se difundindo às custas de outras línguas francas potenciais, sobretudo o francês e o alemão. As línguas menos "internacionais" dos demais estados-membro têm, na prática, poucos direitos. Em outras palavras, existe uma aceitação tácita da hierarquia das línguas da UE.

Como caminhará a política linguística da UE é difícil prever. Há muitas questões sem resposta: será que a UE está caminhando para a diglossia com o inglês como uma segunda língua das elites, com exceção dos britânicos e irlandeses que permanecerão, em sua maioria, monolíngues? Ou pode ser estabelecido um grau mais substancial de multilinguismo multilateral e mútuo? As instituições da UE continuarão com o inoportuno sistema de tradução e interpretação ou elas repensarão sua política de línguas de trabalho e de redação de textos? Isso provavelmente se dará quando novos membros ingressarem na UE. Os atuais programas que financiam a circulação de estudantes (Erasmus, Sócrates etc.) estão atingindo o objetivo declarado de consolidar as línguas da UE menos difundidas ou eles, na verdade, estão promovendo o inglês?15 Existe uma discussão bem informada sobre a viabilidade de alternativas como o Esperanto? Quais tipos de eleitorado mais exercem influência na formação de uma política linguística: as elites nacionais ou supra-nacionais, os grupos profissionais ou a mitologia criada nos meios de comunicação e na discussão política? É justo supor que a delicadeza política das questões, unida à fragilidade de infra-estrutura, em âmbito nacional e supra-nacional, para se garantir um debate público bem informado sobre estes assuntos, significa que as forças do mercado progressivamente consolidarão o inglês? E se isso acontecer, será necessariamente às custas de (falantes de) outras línguas?

Muito está em jogo, em muitos níveis (individual, regional, social, mundial) e em muitos domínios (cultural, econômico, político etc.), ambos em ecologias linguísticas locais e em um nível amplo, europeu.

Estudos empíricos indicam que apenas o francês e o inglês efetivamente funcionam como línguas oficiais e de trabalho nos assuntos internos da UE (Schlossmacher 1996, dados recolhidos em 1992). Os europeus do norte tendem a utilizar o inglês, os do sul, o francês. O inglês predomina como o meio de comunicação com o estrangeiro (por ex., com os países da AECL [Associação Europeia de Comércio Livre] e mesmo com os ex-países comunistas, onde o alemão era tradicionalmente forte). A obra mais recente de Quell (1997) confirma este quadro. A proficiência em francês e inglês é uma condição para uma participação adequada em decisões políticas, até mesmo no Parlamento Europeu, onde há mais serviços de interpretação e onde se utilizam mais línguas, ao menos em sessões plenárias do Parlamento.

Questionada se seria necessário um regulamento para um novo sistema de línguas de trabalho, a grande maioria (78%) dos burocratas empregados na UE respondeu que eles lhe dariam boas-vindas, enquanto o número de parlamentares que assim pensam é muito menor (41%; Schlossmacher 1996, p. 98). São tipicamente os membros dos grupos de línguas "pequenas" que (por ex., o dinamarquês e o português) não querem mudanças, supostamente pelo risco de que suas línguas sejam mais marginalizadas do que já o são.

A mesma análise também mostra uma grande proporção de pessoas que desejam que o alemão seja usado como a língua com a mais alta prioridade e status, em vez do sistema com apenas o inglês ou apenas o francês e o inglês como línguas de trabalho, mesmo se esse ainda não é o caso presente (ibid, p. 103). Os informantes de Quell também foram inquiridos se uma possível solução formal da questão das línguas de trabalho na UE consistiria em um sistema monolíngue, bilíngue ou trilíngue e, se sim, quais das onze línguas receberiam este status. Os resultados mostram uma forte preferência a um sistema bilíngue (francês e inglês) ou trilíngue (inglês, francês e alemão) sobre um sistema monolíngue. Eles sugerem, além disso, que há mais apoio para o sistema com apenas o inglês entre as pessoas que falam o inglês como segunda língua do que entre falantes nativos do inglês.16

Também a obra de Schlossmacher revela uma larga escala de opiniões sobre se os novos estados-membro devem ter necessariamente os mesmos direitos linguísticos que os estados-membro que se encontram no atual esquema. Mais uma vez, nota-se que um número de burocratas menor que o de parlamentares parece acreditar que as línguas/estados ingressantes deveriam receber os mesmos direitos.17 É mais que provável que decisões sobre política linguística sejam tomadas quando novos estados-membro aderirem à UE, ao menos quando as línguas adicionais complicarem muito a logística de interpretação simultânea. Isso significa que nas reuniões da futura UE, quando estiverem presentes chefes de Estado, burocratas de alto e médio escalão, políticos e especialistas, não se terá o direito de usar a própria língua? Quando admitidos no clube europeu (clube cujas regras têm a força da lei em cada estado-membro), os falantes do tcheco, estoniano, húngaro e polonês serão ouvidos apenas em inglês e francês? As respostas a estas perguntas são atualmente a estimativa de todos, mas levantam uma questão fundamental: a UE realmente é uma parceria democrática de estados-membro com direitos iguais?

Como a política presente é passiva, uma regulamentação por negligência... a única língua que tirará proveito disso é o inglês. Considerando-se o fato de que a maioria das pessoas não querem que o inglês ganhe mais terreno, é curioso que ele esteja, entretanto, estabelecendo-se como a língua dominante da burocracia europeia (Quell 1997, p. 71).

Ao longo dos últimos vinte e cinco anos, o inglês adquiriu na UE o status de uma língua supra-nacional, comparável a sua posição na ONU e em muitos estados pós-coloniais, o que reflete seu papel como língua da americanização e da "macdonaldização". Isso tem, para a ecologia das línguas da UE, consequências que provavelmente se tornarão cada vez mais visíveis nas décadas futuras. O inglês tem uma posição hegemônica como língua internacional, a que o direito internacional, inclusive as leis de direitos humanos, não têm meios de se opor, o que quer que esteja declarado em pactos de inaceitabilidade de discriminação com base na língua (sobre as restrições destes, ver Skutnabb-Kangas e Phillipson 1994b).

Robert Phillipson - Traduzido por Reinaldo Ferreira
Fonte: UEA - Universala Esperanto-Asocio

Notas

13) O Centro de Pesquisa e Documentação do Problema Linguístico Mundial, baseado na Universidade de Hartford, Estados Unidos, em associação com a revista Language Problems and Language Planning (Problemas e Planejamento Linguísticos), organizou uma série de conferências na ONU sobre política linguística (ver Tonkin 1996).

14) Ver a resolução da Assembleia Geral de 2 de novembro de 1995, relatada em Fettes 1996, p. 130.

15) Por décadas, o Conselho da Europa defende o aprendizado de duas línguas estrangeiras. A Comissão da União Europeia, em seu Livro Branco sobre Educação e Formação (COM[95] 590 de 29.11.95), recomendou que todos os jovens estudassem ao menos duas línguas estrangeiras da UE e propôs diversas medidas para fortalecer o aprendizado de línguas estrangeiras. Muitos escolares da Europa já o fazem, e a maioria dos governos da UE, com exceção do britânico, estão dispostos a apoiar o princípio do aprendizado de duas línguas estrangeiras.

16) Embora meticuloso e cauteloso em sua análise, Quell inclina-se à opinião de que falantes de uma segunda língua são agentes ideais de mudanças, não apenas porque eles sejam altamente motivados, mas também por que eles apóiam a língua a qual não estejam ligados em um sentido fundamentalmente nacional e cultural, e é improvável que sejam considerados defensores de uma política por egoísticas razões nacionalistas (Quell 1997, p. 70).

Enquanto a conclusão acima pode ser válida nesta pesquisa, sua generalização pode reduzir-se, se situada em um contexto mais amplo. A investigação de Schlossmacher mostra que os burocratas da UE insistem menos que os parlamentares na manutenção de seu direito de utilizar a língua materna nas instituições da UE. Parece-me que os britânicos que tenham escolhido trabalhar em Bruxelas estão entre os poucos britânicos comprometidos com a europeização e o multilinguismo que isto requer. O resto da população talvez seja obstinadamente monolíngue e xenófoba. Seria irônico se escandinavos e alemães e gregos desejassem fortalecer a integração europeia, endossando uma solução do tipo inglês apenas, solução que apela para os britânicos mais jingoístas, enquanto os britânicos que se sentem comprometidos com a europeização estão marginalizados.

17) Até certo ponto, este "resultado" poderia ser um resultado não-natural da forma do questionário, uma vez que os informantes tinham que inevitavelmente interpretar os dizeres, que podem ser compreendidos de diversas maneiras, por mais cuidadosamente que fossem formulados. E será que Amtssprache é um equivalente exato de official language ?

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