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Esperanto

Línguas Internacionais e Direitos Humanos Internacionais

Parte 3 - A Difusão do Inglês ou Ecologia das Línguas?

A globalização não é um fenômeno surgido recentemente, embora a moda acadêmica corrente possa criar esta impressão. O que é novo é a abrangência e a profundidade da penetração global das culturas. Um estudioso japonês da comunicação, Yukio Tsuda, exprime perspicazmente com dois paradigmas paralelos muitas das dimensões da atual política linguística.

Paradigma: difusão do inglês

  1. capitalismo
  2. ciência e tecnologia
  3. modernização
  4. monolinguismo
  5. globalização e internacionalização ideológica
  6. transnacionalização
  7. americanização e homogeneização da cultura mundial
  8. Imperialismo linguístico, cultural e midiático

Paradigma: ecologia das línguas

  1. ponto de vista que respeita os direitos humanos
  2. igualdade na comunicação
  3. multilinguismo
  4. preservação das línguas e culturas
  5. proteção da soberania nacional
  6. incentivo ao aprendizado de línguas estrangeiras

(Tsuda 1994; as letras e os números são nossos. Para uma maior elaboração, ver Phillipson e Skutnabb-Kangas 1996; Skutnabb-Kangas 1999.)

As duas concepções antagônicas do que está em pauta podem ser observadas com relação à política linguística na África, onde algumas forças consolidam a difusão do inglês e outras reforçam ecologias linguísticas locais. Azrui (1997) relata como as hierarquias linguísticas da época colonial continuam a fundamentar a política educacional do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, interferindo presentemente no "auxílio", junto com uma política de ajustamentos estruturais notoriamente anti-social e empobrecedora: ...a verdadeira postura do Banco Mundial... incentiva a consolidação das línguas imperialistas na África... o Banco Mundial não parece ver a africanização linguística da educação básica e média como um empenho digno de consideração. Sua publicação sobre as estratégias para se estabilizar e renovar as universidades, por exemplo, absolutamente não menciona o papel da língua neste terceiro nível da educação africana... sob os programas de ajustamentos estruturais do Banco Mundial e do FMI, o único caminho aberto às nações africanas é o da adoção das línguas imperialistas desde o início da educação infantil (Mazrui 1997, p. 39-40).

A "ajuda" no campo educacional reflete a crença linguicista9 de que somente as línguas "internacionais" (ou seja, europeias) são adequadas ao desenvolvimento das economias e das mentalidades africanas. Para a falsidade desta postura vários estudiosos africanos chamaram a atenção, entre eles Ansre, Bamgbose, Kashoki, Mateene e Ngugi (referências em Phillipson 1992; ver também Djite 1993; e particularmente sobre os direitos linguísticos na África, Akinnaso 1994, e Phillipson e Skutnabb-Kangas 1994).

Uma postura alternativa, baseada no fortalecimento das línguas africanas, pode ser encontrada em uma série de documentos políticos aprovados pelos governos africanos durante os últimos quinze anos, culminando na Declaração de Harare (The Harare Declaration), aprovada na Conferência Intergovernamental de Ministros para a Política Linguística na África, ocorrida em 20-21 de março de 1997 (reproduzida em The New Language Planning Newsletter [O Novo Boletim de Planejamento Linguístico], 11/4 junho 1997). Ela declara que uma política adequada baseada nas línguas africanas não foi implementada e esboça muitas estratégias para o fortalecimento da ecologia linguística local. Considera a promoção das línguas africanas como o ponto central dos processos de democratização e convivência pacífica:

o pleno uso das línguas africanas é um pré-requisito para se maximizar a criatividade e a engenhosidade africanas em atividades de desenvolvimento.

...a África, onde os discursos científico e tecnológico se dão nas línguas nacionais como parte de nosso preparo cognitivo para enfrentar os desafios do próximo milênio.

...[os governos africanos] apelam a todos os responsáveis na África e no mundo todo para que se engajem em uma colaboração limpa e franca, com respeito pela integridade da identidade africana e pela promoção harmoniosa da dignidade e dos valores humanos como expresso nas línguas africanas.

As políticas do Banco Mundial e as atividades dos doadores que com ele colaboram consolidam a difusão do inglês.

Contrariamente, a Declaração de Harare procura reforçar as ecologias linguísticas africanas, construir sobre o multilinguismo existente e utilizar línguas locais para resolver problemas locais. Poder-se-ia aprender o inglês como língua estrangeira, mas ele não seria aprendido para eliminar outras línguas ou impor-se a elas.

Esses exemplos de discurso sobre política linguística devem ser situados em contextos politicamente reais. Para avaliar em escala mundial hierarquias linguísticas, nos contextos pós-colonial, pós-comunista ou da União Europeia, deve-se pensar em fatores econômicos e políticos, sobre como os recursos são oferecidos para uma ou algumas línguas, mas não para outras e sobre ideologias que legitimam tais preferências e que tendem a glorificar algumas línguas e estigmatizar outras. Teorias sobre língua e poder, sobre política linguística e estruturação social, sobre línguas na educação devem ser situadas no complexo mundo real de fluxo de capital e de negociação hegemônica. É um mundo em que a desigualdade é estruturada e legitimada pelo linguicismo. A língua "internacional", o inglês, é vista como universalmente importante, apesar das fartas evidências de que seu amplo uso em contextos pós-coloniais esteja a serviço dos interesses ocidentais (é justamente isso que a globalização visa) e não satisfaz as necessidades das massas destes países.

Um paradigma de ecologia linguística tem um outro ponto de partida. Ele pressupõe que os falantes de línguas distintas tenham os mesmos direitos de comunicação, que o multilinguismo seja desejável e que seja digno de estímulo e mereça ser facilitado, e que a política linguística deva ser pautada por princípios de igualdade e de direitos humanos.

Intermezzo utópico: propostas de uma autêntica língua neutra internacional, o Esperanto, na Sociedade das Nações e no Parlamento Europeu

Lembrem-se de que o único meio de se atingir tal paz é afastar de uma vez por todas a principal causa das guerras, a herança bárbara dos tempos mais remotos: o domínio de alguns povos sobre outros.

(Zamenhof 1915, citado em Centassi e Masson 1995)

A Sociedade das Nações foi criada como um fórum para que se trabalhasse pela prevenção de embates militares como a Primeira Guerra Mundial. O número de estados-membro variava entre quarenta e cinquenta; atualmente, nas Nações Unidas, há cerca de duzentos. Os Estados Unidos permaneceram fora da Sociedade das Nações, apesar do papel chave desempenhado pelo presidente Wilson em sua fundação.

A Sociedade das nações teve que decidir em quais línguas suas discussões deveriam ser conduzidas. O francês servira até então como a principal língua da diplomacia (pelo menos no mundo ocidental), embora não fosse utilizado em todos os congressos "internacionais". Nos congressos da Associação Mundial de Esperanto anteriores a 1914, alguns governos foram oficialmente representados, não menos que onze no congresso de 1910 (Centassi e Masson 1995).

Raramente organizações internacionais levam a sério o uso de uma língua planejada, neutra e não associada a uma potência específica, uma língua de fácil aprendizagem para todos. O Esperanto tende a ser rejeitado sem uma reflexão séria sobre por que ele poderia representar uma alternativa a uma língua "natural".10

A possibilidade da Sociedade das Nações incentivar o Esperanto e até mesmo adotá-lo como língua de trabalho foi levada a sério, mas encontrou uma violenta resistência por parte da França. O Esperanto esteve em pauta por várias vezes entre 1920 e 1924, e ouviram-se relatórios do aprendizado da língua em 26 países. Delegados de onze estados (África do Sul, Bélgica, Brasil, Chile, China, Colômbia, Haiti, Índia, Itália, Pérsia, Tchecoslováquia) recomendaram em 1920 que o Esperanto fosse ensinado nas escolas "como um fácil recurso à compreensão internacional" (Lins 1988, p. 49-61). Estados menores, inclusive alguns asiáticos, eram favoráveis a uma língua neutra internacional. Mas as forças que apoiavam as línguas dos grandes estados-membro venceram. A ordem mundial existente talvez fosse comprometida não somente por uma língua neutra, mas também pelas crenças políticas pacifistas e utópicas de alguns esperantistas11. A opção pelo Esperanto foi rejeitada e tal postura continua até hoje, embora já se lhe tenha dado algum reconhecimento nominal, relações consultivas na ONU, na Unesco e no PEN-Club International.

Existe uma farta literatura sobre o Esperanto. Um dos fatos sociolinguísticos mais significativos é que vários milhares de crianças no mundo estão sendo educadas (em mais de 2000 famílias) com o Esperanto como uma de suas línguas maternas; que a literatura floresce, com a publicação de romances e poemas originais e traduzidos; que ele é utilizado como meio de comunicação em frequentes congressos científicos sobre vários temas; que a língua é de muito mais fácil aprendizado que outras, graças às regras regulares e produtivas que formam sua base; que, embora ele se baseie principalmente no léxico básico europeu, seu caráter sistemático torna-o mais fácil que as línguas europeias para os não-europeus; que a proficiência em Esperanto possibilita a seus falantes encontrar pessoas de uma vasta gama de procedências culturais e linguísticas.

Na comunicação interpessoal, a falta de ligações entre o Esperanto e algum Estado nacional talvez facilite uma comunicação equitativa, qualquer que seja a língua materna dos falantes. No nível interestatal, em instituições políticas que debatem o destino da população mundial, a ausência de uma força política é, naturalmente, a principal fraqueza da língua. São os estados poderosos que podem exigir que suas línguas tenham um status "oficial".

O conceito de língua oficial em organizações supra-estatais data-se dos anos iniciais da Sociedade das Nações, quando ao francês e ao inglês foi conferido uma igual posição e, assim, estabeleceu-se a ficção de que um texto escrito em uma "língua" qualquer possa ser traduzido para quaisquer "línguas" e que as traduções resultantes são completamente iguais do ponto de vista do sentido (Tonkin 1996, p. 14).

O mesmo princípio de equivalência textual é aplicado na União Europeia com suas onze línguas oficiais, das quais todas teoricamente expressam o "mesmo" conteúdo semântico. Qualquer pessoa familiarizada com o processo e os produtos da tradução sabe que harmonizar o círculo de diferenças conceituais, culturais e linguísticas é um ideal utópico distante da maneira pela qual funcionam as distintas realidades. Os sistemas jurídicos de cada um dos quinze estados-membro da União Europeia, por exemplo, desenvolveram-se de maneiras distintas, não podendo os textos significar "o mesmo" em todas as línguas e culturas.

No entanto, existem forças que tentam persuadir o Parlamento Europeu a considerar com seriedade a opção pelo Esperanto, e um número crescente de membros do Parlamento Europeu, segundo se informa, estão interessados no debate de tais questões. Uma audiência se realizou em 1993 e uma audiência mais ampla sobre política linguística está sendo planejada.12 Finalmente, isso reflete o fato de que instituições supra-nacionais da UE estão, em princípio, comprometidas com o multilinguismo e a igualdade linguística, embora a presente hierarquia linguística lute contra isso: algumas línguas são mais iguais que outras, sobretudo o inglês e o francês nos órgãos da UE.

A Associação Mundial de Esperanto procura exercer influência na política linguística das organizações internacionais. O manifesto aprovado em seu 81º Congresso Mundial, em Praga, em 1996, enumera uma série de princípios que o movimento para a "língua internacional Esperanto" defende. Eles incluem democracia, educação mundial (inclusão étnica), educação eficiente (um melhor aprendizado de línguas estrangeiras), multilinguismo, direitos linguísticos, diversidade linguística e emancipação humana. Os dois princípios que mais se relacionam ao tema presente são estes:

Democracia. Um sistema de comunicação que sempre privilegie algumas pessoas, mas que exige de outras que invistam anos de esforços para se atingir um grau menor de domínio, é fundamentalmente antidemocrático. Embora, como toda língua, o Esperanto não seja perfeito, ele supera qualquer rival no domínio da comunicação mundial equitativa. Afirmamos que a desigualdade linguística provoca desigualdade de comunicação em todos os níveis, inclusive no nível internacional. Somos um movimento pela comunicação democrática.

Direitos linguísticos. A divisão desigual de poder entre as línguas é a receita de uma constante insegurança linguística ou de uma opressão linguística direta na maior parte da população. Na comunidade esperantófona, os falantes de línguas grandes e pequenas, oficiais e não-oficiais, reúnem-se em terreno neutro graças à vontade mútua de se chegar a um acordo. Tal equilíbrio entre direitos e responsabilidades linguísticas abre um precedente para se desenvolver e se avaliar outras soluções dos conflitos linguísticos e da desigualdade linguística. Afirmamos que as grandes diferenças de poder entre as línguas minam as garantias, expressas em tantos documentos internacionais, de um tratamento equitativo sem distinção de língua. Somos um movimento pelos direitos linguísticos.

Para ser sincero, só tomei consciência do potencial do Esperanto bem recentemente, porque, eu, como a maioria dos sociolinguistas, até então não o levara a sério. Além dos argumentos intelectuais resumidos acima, tive a experiência de participar de dois congressos "internacionais" no verão de 1996. Na Conferência de Direitos Linguísticos em Hongkong, o inglês foi quase o único recurso de comunicação. Um participante sul-africano exprimiu sua surpresa diante do fato de que aqueles cuja competência em inglês era menos que ideal, sobretudo asiáticos, que com muita dificuldade exprimiam-se em inglês, aceitaram os direitos de comunicação desiguais impostos pelos organizadores da conferência. Algumas semanas depois, no 81º Congresso Mundial da Associação Mundial de Esperanto, em Praga, surpreendi-me ao presenciar vários milhares de participantes do mundo todo comunicarem-se, com segurança, em uma língua comum internacional, entre eles vários asiáticos, que aparentemente não sofriam nenhuma desvantagem.

Robert Phillipson - Traduzido por Reinaldo Ferreira
Fonte: UEA - Universala Esperanto-Asocio

Notas

9) "Linguicismo" - é definido como "ideologias, estruturas e práticas utilizadas para legitimar, realizar e reproduzir uma divisão desigual de poder e de propriedade de bens (materiais e não-materiais) entre grupos definidos com base na língua" (Skutnabb-Kangas 1988).

10) Zamenhof mesmo citou Ovídio em alusão às pessoas que recusam o Esperanto sem conhecimento de seu potencial ou de sua realidade:
Ignoti nulla cupido, isto é, não se deseja aquilo sobre o qual nada se sabe (cit. em Centassi e Masson 1995).

11) No outono de 1915, Zamenhof escrevia um artigo entitulado "Post la Granda Milito apelacio al diplomatoj" , uma espécie de testamento político. Ele propunha quatro princípios (Centassi e Masson 1995, p. 329-331):

12) Das Kommunikations- und Sprachenproblem in der Europäieschen Gemeinschaft in wie weit könnte eine Plansprach zu seiner Lösung beitragen?

(O problema comunicacional e linguístico na União Europeia até que ponto uma língua planejada poderia contribuir para a solução?), Parlamento Europeu, Bruxelas, 29 de setembro de 1993, organizado pela Fundação Hanns-Seidel. Uma segunda audiência está sendo planejada pelo Grupo de Trabalho sobre os Problemas Linguísticos da União Europeia.

Os pormenores podem ser recebidos da Associação Mundial de Esperanto, Nieuwe Binnenweg 176, 3015 BJ Rotterdam, Holanda.

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