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Economia e Trabalho

Pré-Sal e Soberania

Sobre a Importância de manter a Petrobras como Operadora Única nos Campos do Pré-Sal com participação de pelo menos 30%

Transita no Senado, um projeto de lei PL 131/2015 de autoria do senador J. Serra que tenta derrubar uma das maiores conquistas do Povo Brasileiro, a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora única com uma participação de, no mínimo, 30% nos consórcios de exploração de petróleo na camada do Pré-Sal.

Entenda porque o Brasil precisa barrar esse projeto de lei e manter a Petrobras como Operadora Única nos Campos do Pré-Sal e com, no mínimo, 30% de participação, modelo pacientemente elaborado durante anos de discussão democrática:

  1. As reservas são muito maiores do que imaginavam. Pesquisas da UERJ, publicadas no início de agosto de 2015, apontam que as bacias marítimas sedimentares de Campos e Santos contêm pelo menos 176 bilhões de barris não descobertos e recuperáveis de petróleo e gás natural, ou seja, quatro vezes mais do que os 30 a 40 bilhões de barris já descobertos nessa área. É bem provável que aqueles que tentaram, recentemente, aprovar o PL 131/2015 tão apressadamente, já desconfiassem de que as reservas do Pré-Sal valiam muito mais do que sabiamos até pouco tempo atrás;
  2. A Petrobras como operadora única permite à União controlar a taxa de produção e evitar extração predatória;
  3. Os reservatórios do Pré-Sal obtêm níveis de produtividade incomuns com poços que produzem mais de 20 mil barris/dia com baixo custo de extração (US$ 9,00/barril) o que mantendo o modelo atual de participação da Petrobras possibilitará maior aporte de recursos para nossa Educação e Saúde;
  4. A Petrobras detém excelente competência operacional para produzir em águas ultraprofundas com total segurança para o meio ambiente. Ela é brasileira e sempre primou pelo respeito ao nosso Meio Ambiente;
  5. A Petrobras fez enormes investimentos em Pesquisa Científica e Tecnológica para descobrir o Pré-Sal, agora que ela fez o trabalho pesado, carregando o piano, querem que ela entregue o prêmio inteiro para os outros de mão beijada e deixe nossa Educação e Saúde a ver navios, estrangeiros, levando o petróleo que é nosso a preço de banana.
    Obs: O piano foram os anos de investimento em pesquisa, o prêmio é a garantia da Petrobras ter uma participação de pelo menos menos 30%, os navios estrangeiros porque sem a obrigatoriedade da Petrobras ter uma participação de pelo menos 30%, não haveria incentivo suficiente para a indústria local, principalmente, as Indústrias Naval e Metal-Mecânica e o preço de banana são os US$ 9,00/barril.

Algumas das citações contra o PL:

"As medidas de José Serra para a Petrobras são uma solução que beira o suicídio empresarial, em favor de interesses das petrolíferas privadas mundiais."
Pedro Celestino, candidato de consenso à Presidência do Clube de Engenharia.
Fonte: Carta Maior, José Serra e a entrega do pré-sal

"Mantidas as projeções iniciais, o Fundo Social pode perder até R$ 480 bilhões (R$ 360 bilhões para educação e R$ 120 bilhões para saúde) caso a Petrobras deixe de ser a operadora nos campos do pré-sal"
Paulo César Ribeiro, Consultor legislativo da Câmara dos Deputados
Fonte: Centro de Referências em Educação Integral, Projeto de lei pode tirar até R$ 360 bilhões da educação

"Tudo que pudermos ter de orçamento, que não provenha de tributação, é bem-vindo. É importante que aquilo que demorou bilhões de anos para ser constituído não seja queimado à toa e construa estruturas permanentes"
Renato Janine, Ministro da Educação
Fonte: Terra, Ministro defende recursos do pré-sal para a Educação

"Esta proposta é um retrocesso na história do Brasil e, se aprovada, irá inviabilizar o Fundo Social do Pré-sal e, consequentemente, o cumprimento das metas do PNE e dos Planos Municipais de Educação, principalmente, a universalização das matrículas para crianças com idade entre 4 e 5 anos, a ampliação de vagas para as crianças de 0 a 3 anos, o cumprimento do piso do magistério e das carreiras dos profissionais da educação."
UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
Fonte: Carta do 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

"O modelo de partilha foi adotado para assegurar ao país ganhos maiores, em áreas de risco exploratório muito baixo, como é o caso do pré-sal. Ao propor que a Petrobrás deixe de ser a operadora única do pré-sal, o senador Serra presta um serviço às petrolíferas privadas mundiais."
Pedro Celestino, candidato de consenso à Presidência do Clube de Engenharia.
Fonte: Carta Maior, José Serra e a entrega do pré-sal

"Quando colocamos a Petrobras como operadora única, significa que o Estado brasileiro vai controlar o ritmo da produção, de acordo com a demanda nacional e os interesses do País. Não podemos aceitar que o projeto passe"
Federação Única dos Petroleiros (FUP)
Fonte: Terra, Petroleiros fazem atos contra mudanças no pré-sal

"Esta legislação, que desejam solapar, prevê que no mínimo 65% do que for necessário utilizar na exploração do Pré-Sal, terá que ser brasileiro, o que significa que os operadores terão que investir no parque industrial brasileiro, gerando emprego e renda, com notável incremento da nossa capacidade produtiva, industrial e tecnológica."
FENASTC - Federação das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil
Fonte: Comitê Gaúcho de Defesa do Pré-Sal - A exclusão da Petrobras como Operadora Única do Pré-Sal é a sua expropriação do Brasil

"A Petrobras Operadora Única, participante em todos os Consórcios e comandada pela União é peça chave para o desenvolvimento tecnológico e do parque industrial do País, única forma de evitar o futuro miserável que foi legado aos países que entregaram seu petróleo para os interesses Internacionais."
AEPET - Associação dos Engenheiros da Petrobras
Fonte: Pré-Sal - Última chance para redenção do povo brasileiro

Relação de Entidades que formam o Comitê Gaúcho de Defesa do Pré-Sal:

Fontes Consultadas

Publicado no Portal Kunlaboro em 23/08/2015
Inclusão de citações em 12/09/2015
Autor: Carlos Alberto G. Silva, Engenheiro de Produção pela UFRJ.
Especialista em Docência do Ensino Superior pelo Centro de Filosofia e Ciências
Humanas da UFRJ e Centro de Estudos de Pessoal do Exército Brasileiro.

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