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Direito

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Direito à Defesa

Por uma Justiça Educativa e mais Humanizada

Que nossos juízes e promotores sejam cada vez mais guiados pela mesma compaixão e misericórdia que Deus tem por todos os seus filhos. Que levem em consideração a Presunção de Inocência e todos os possíveis atenuantes antes de condenar a quem quer que seja. Porque também eles um dia responderão por todos os seus atos, palavras e pensamentos.

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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil

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Artigos em Português

Para Reflexão

Contra o Abuso de Autoridade

Lula e o Direito à Defesa

Por uma Agenda Nacional de Desencarceramento

Cerca de 40% da população carcerária brasileira é composta por pessoas cuja prisão é considerada "preventiva", elas não foram condenadas. O Estado gasta milhares de reais por mês com cada uma dessas pessoas. Sai mais barato e humano dar trabalho digno e remunerado a essas pessoas do que mantê-las privadas de liberdade. Se eram inocentes nunca deveriam ter sido presas e se tiverem, realmente, cometido alguma infração, terão uma nova oportunidade de se tornarem pessoas melhores, em liberdade.

Citações

"É preferível um culpado ser inocentado porque não se logrou provar sua culpa dentro da lei, a culpar um inocente com métodos a seu arrepio." Eugênio Aragão, Doutor em Direito pela Ruhr-Universität Bochum, Alemanha, em 2007, com menção summa cum laude

"Um Estado democrático de direito exige o controle social de todos os agentes do Estado, quaisquer que sejam as funções que desempenhem" Afonso Florence, Mestre em História Social pela UFBA

"Não se pode continuar a negar a cidadania à grande parcela da população no exercício da jurisdição; é preciso possibilitar o efetivo acesso de negros e indígenas ao Judiciário como medida fundamental a uma democracia de alta intensidade, tal como projetada pela Constuituição Federal de 1988." AJD - Associação Juízes para a Democracia, Ano 15, nº 68, Ago-Out 2015

"Temos o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza, temos o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza." Boaventura de Sousa Santos, Doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale

"A maioria dos presos são homens que abandonaram a escola no Ensino Fundamental. Somente em Porto Alegre, nos últimos dois anos, 32 mil pessoas abandonaram a escola no Ensino Fundamental. Cada ano que o jovem permanece no colégio, a partir da 6ª série, diminui em 10% a chance dele se tornar um criminoso. Uma política de desencarceramento primária pensaria em como fazer com que o jovem fique no colégio até os 18 anos" Sidinei Brzuska, Juiz Titular da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre

"O centro da discussão consiste em reconhecer que toda pessoa é inocente até que se prove o contrário e assim deve ser tratada. Por isso ninguém pode ser preso sem uma sentença transitada em julgado - salvo em circunstâncias muito, muito especiais. Somos parte de uma civilização construída pelo iluminismo, essa parte da história humana formada por mestres que nos ensinaram que a liberdade é um valor fundamental, irredutível, da condição de homens e mulheres." Paulo Moreira Leite, Jornalista e Escritor

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